A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece 1500 como o “Ponto de Referência” do Genocídio Indígena.
Autora do texto, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), afirma que a proposta busca impedir a imposição de qualquer ponto de referência para fins de demarcação das terras indígenas.
Trata-se de uma resposta à tese ruralista que define que os povos originários só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Segundo o relator do novo projeto, Chico Alencar (PSOL-RJ), não se trata de “revanchismo”, mas de estabelecer uma compreensão sobre os acontecimentos históricos e de definir, de maneira direta, “que as demarcações poderão reconhecer a existência do Direito Territorial Originário anterior à própria existência da República Federativa do Brasil”.
O PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.