A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.

O texto segue agora para votação no Congresso, com sessão conjunta prevista para a manhã de quarta-feira.

O governo conseguiu evitar que a lei trouxesse uma restrição ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero.

O texto prevê uma margem de tolerância equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, para mais ou para menos, para que a meta seja considerada respeitada, evitando assim a obrigação de congelar despesas.

 

Fonte: Folha de SP

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Last Update: 18/12/2024