Um projeto que integra às diretrizes gerais da política urbana brasileira a construção e a conservação adequadas dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo, como praças, parques e quadras esportivas, foi aprovado na quarta-feira (3/7) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O PL 5.386/2023 recebeu parecer favorável da senadora Janaína Farias (PT-CE), e segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
O projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para adicionar como uma das diretrizes gerais da política urbana do país a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo, para a prevenção de acidentes e proteção da saúde dos usuários.
“A aprovação desta matéria é essencial para garantir espaços de lazer seguros e bem conservados, beneficia toda a sociedade e, em particular, garante a segurança de nossas crianças”, afirmou a senadora Janaína Farias.
A senadora ressalta que as crianças são mais suscetíveis a acidentes decorrentes de equipamentos com má conservação, pois elas têm menos discernimento para identificar defeitos e riscos no uso de brinquedos presentes em praças e parques.
