A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as escolas a substituírem sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados, a fim de não incomodar alunos com transtorno do espectro autista.
A proposta inclui a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“A essência da iniciativa dos projetos de lei é fundamental para minimizar possíveis desencadeadores de ansiedade e desconforto sensorial, comuns em pessoas com TEA”, disse o relator, Professor Reginaldo Veras (PV-DF).
O projeto original previa penalidades para as escolas que descumprirem a exigência, mas o substitutivo de Veras excluiu esse dispositivo.
O próximo passo é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta não terá de passar pelo plenário, a menos que deputados apresentem um requerimento para isso.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)