Nesta semana também avançou a tramitação de quatro projetos de sua autoria ou coautoria
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) teve uma semana marcante na Câmara dos Deputados, com a aprovação de quatro projetos de sua autoria ou coautoria e o avanço de discussões sobre os impactos da Inteligência Artificial (IA) na sociedade. Além disso, propostas relacionadas a direitos das mulheres, segurança pública e inclusão social seguiram para novas etapas de votação.
Comissão de IA
A Comissão Especial de Inteligência Artificial aprovou cinco requerimentos apresentados por Luizianne, que visam discutir os efeitos da IA em diferentes áreas. O objetivo é discutir os impactos da IA na atuação do Poder Público, na saúde mental, sobre os direitos autorais, na Segurança Pública. São eles:
REQ 103/202 que requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público.
REQ 104/2025 que requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial.
REQ 105/2025 que requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial.
REQ 116/2025 que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública.
REQ 117/2025 que requer aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da palestrante Raquel Rachid – Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.
A deputada destacou a necessidade de regulamentação ética da IA. “Precisamos de auditorias eficazes, fiscalização e supervisão independente para proteger direitos no desenvolvimento desses sistemas”, afirmou.
Projetos aprovados
Além dos debates sobre IA, Luizianne celebrou a aprovação de outros quatro projetos. A criminalização do Constrangimento Sexual em Locais Públicos (PL 8989/2017) que tipifica como crime atos libidinosos não consentidos em transportes e espaços públicos. Segurança em Aplicativos de Relacionamento (PL 2811/2023) que exige que plataformas adotem verificação de identidade, bloqueio de perfis abusivos e canais de denúncia. Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano (PL 3637/2023 – coautoria) que altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero e raça em políticas urbanas. Reconhecimento da Economia do Cuidado no PIB (PL 638/2019) que cria conta-satélite para valorizar o trabalho doméstico não remunerado nas estatísticas nacionais.
Direitos para autistas
Foi aprovado na Comissão da Pessoa com Deficiência o projeto de lei (PL 3098/2024) que cria Salas de Acolhimento Sensorial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituições federais de ensino superior.
Mulher Cigana
Foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais o Projeto de Lei (PL 2639/2024), que institui 16 de janeiro como Dia Nacional da Mulher Cigana. A proposta foi construída a partir de uma articulação com a Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC.
Lorena Vale, com Assessoria de Comunicação da deputada Luizianne Lins