A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o relatório final da proposta orçamentária enviada pelo Executivo para o Congresso (PLN 26/24). Entre outros pontos, o Orçamento de 2025 (que deveria ter sido aprovado pelo Congresso a pelo menos 3 meses) prevê novos investimentos de R$ 18 bilhões para ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida para a classe média, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, além de garantir R$ 22 bilhões para o reajuste salarial do funcionalismo público federal. A proposta destina ainda R$ 60 milhões para obras de infraestrutura em todo o País por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Durante a reunião, o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), detalhou os valores de recursos destinados para investimentos neste ano, principalmente na área social: R$ 160 bilhões para o Bolsa-Família; R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para Bolsas da Capes (pós-graduação, mestrado e doutorado); além da Saúde (R$ 233 bilhões) e Educação Pública (R$ 167 bilhões).
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O senador destacou ainda que o relatório garante o novo salário mínimo de R$ 1518, além de investimentos em pesquisa e tecnologia feitos pela Embrapa, no fortalecimento da Polícia Federal e de programas estratégicos das Forças Armadas, e para impulsionar mecanismos de pagamento como o PIX.
O relatório prevê ainda o alcance do déficit zero nas contas públicas, com superávit de R$ 15 bilhões nas receitas acima das despesas neste ano. Nesse caso, o cálculo não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela justiça).
Petistas comemoram aprovação do Orçamento
Representando a liderança do governo Lula na reunião, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que, apesar do atraso da votação do Orçamento, o relatório aprovado pela CMO garante os recursos necessários para atender os principais anseios dos brasileiros.
“Chegamos aqui em bons termos. Temos um orçamento que, nesse ano, vai possibilitar um aumento substancial de gastos na educação e na saúde, que são duas áreas que o povo brasileiro tem muita vontade que sejam bem executadas. Queremos dizer que, em nome do governo (Lula), que eu tive oportunidade de representar em inúmeras reuniões, dizer do nosso agradecimento a todos pelo trabalho realizado e temos certeza que essa parceria tem sido importante para levar a frente um projeto de desenvolvimento social e econômico do nosso País”, afirmou.
Já o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) fez questão de exaltar que o Orçamento de 2025 garante os recursos necessários para a educação pública do País.
“É gratificante votar um Orçamento no qual a educação é prioridade. Não podemos esquecer nunca do que aconteceu com o Orçamento da educação entre 2016 e 2022, quando ele foi ano a ano reduzido por decisão equivocada e criminosa de quem governava o País. Naquele período a arrecadação batia recorde sucessivo a cada ano, como ocorre agora. Só que agora é diferente com o presidente Lula. Além de não cortar o orçamento da educação, ele ainda vai recompondo os recursos ano a ano”, explicou.
Desenvolvimento Regional
Durante a reunião, o relator do Orçamento disse ainda que a peça orçamentaria deste ano garante recursos para ações e programas do governo voltados ao desenvolvimento regional. Como comprovação disso, o deputado Florentino Neto (PT-PI) ressaltou que seu estado foi atendido em suas principais reivindicações.
“Quero agradecer a condução dos trabalhos pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) e a sensibilidade que o relator geral do Orçamento e os relatores setoriais tiveram com a Bancada do Piaui, a qual tenho a honra de ser o coordenador. Sentimos isso através das nossas emendas de bancada acatadas, principalmente em relação a saúde, com obras estruturantes como a do Hospital Universitário da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), que será construído na minha cidade de Parnaíba (PI)”, agradeceu Florentino.
O relatório do Orçamento de 2025 segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional.
Héber Carvalho
