A comissão mista da medida provisória (1.300/2025) aprovou nesta quarta-feira (3) a tarifa social de energia elétrica que vai beneficiar 18 milhões de pessoas no país. A MP ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Caso não seja aprovada pelo Congresso, a MP perderá sua validade no próximo dia 17 de setembro.
A tarifa social prevê a gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Caso o consumo seja superior, o valor excedente será cobrado integralmente.
Atualmente, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.
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Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
A MP também contempla pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.
O relator da medida, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), explicou que decidiu restringir seu relatório apenas à tarifa social, deixando temas relacionados à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários.
A escolha, segundo o deputado, foi resultado de acordo com as presidências da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Senado