A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23/4) um projeto de resolução (PRS) que amplia de seis meses para um ano o prazo de exercício dos cargos de líder e vice-líder da Bancada Feminina (PRS 115/2023). O projeto também define que a escolha dos cargos deverá ser feita por eleição.
A proposta recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela segue agora para a Comissão Diretora (CDir). Os projetos de resolução alteram o Regimento Interno. Depois da aprovação definitiva, eles são promulgados pela Presidência do Senado.
O texto estabelece a indicação de líder e vice-líder da bancada feminina por meio de eleição a cada doze meses, com revezamento das indicações entre suas integrantes. Atualmente, o Regimento prevê a escolha por meio de indicação da própria bancada e a cada seis meses, também com revezamento.
No parecer, Augusta Brito ressaltou que a indicação dos líderes partidários é feita, por exemplo, no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura, em documento subscrito pela maioria.
“Compreendemos que a eleição de líder e vice-líder da bancada feminina também fortalecerá a representatividade e a legitimidade das senadoras nesses cargos, ao mesmo tempo em que continuará, por meio do revezamento, a oportunizar seu exercício por diversas parlamentares”, afirmou a relatora.
Com informações da Agência Senado
