Está disponível a partir desta sexta-feira 21 a nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado que têm carteira assinada. A promessa é de taxas mais baixas que as dos empréstimos comuns, já que os bancos descontarão as parcelas direto da folha de pagamento.
O crédito consignado já existe, e é oferecido para funcionários públicos e para aposentados e pensionistas do INSS. A novidade é a oferta para trabalhadores de empresas privadas. O governo deu o nome “Crédito do Trabalhador” à nova modalidade.
Para participar, será necessário acessar a página na internet ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Por lá, será possível compartilhar os dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para receber as ofertas de crédito, que serão exibidas em até 24 horas.
As parcelas para quitação do consignado não devem exceder os 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. O trabalhador poderá acompanhar mensalmente as atualizações do pagamento.
Até agora, o empréstimo consignado para funcionários do setor privado depende de um convênio entre os bancos e os trabalhadores. Com a medida provisória assinada pelo governo Lula para o Crédito do Trabalhador, o crédito passa a ser ofertado em uma plataforma específica na Carteira de Trabalho Digital.
Atualmente, esse modelo tem um estoque de 40 bilhões de reais, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que o montante pode chegar a 120 bilhões. A pedido das instituições financeiras, o governo não estabeleceu um teto para os juros, que serão definidos pelos próprios bancos – a ideia é que haja competição entre eles.
O saldo de cada trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será usado como caução para os bancos. Entretanto, o assunto ainda não está formalmente regulamentado, e só deve passar pelo Conselho Curador do FGTS em junho.
