Com votos e apoio da base do governo e do PT, plenário aprova uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal fora do teto de gastos do Orçamento
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), com apoio do PT e dos partidos da base do governo, o projeto de lei Complementar (PLP 163/2025), que exclui do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Após derrotar a obstrução do PL e do Novo, a base do Governo Lula garantiu a aprovação do PLP 163/2025, que permite a utilização de até 5% ao ano dos recursos do Fundo Social para despesas temporárias em saúde e educação, pelo período de cinco anos. Com aportes anuais estimados em cerca de R$ 30 bilhões ao Fundo, o adicional destinado às duas áreas deve chegar a aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano.
Mais recursos para educação e saúde
Criado para receber recursos da exploração do petróleo, o Fundo Social financia projetos em áreas estratégicas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A proposta aprovada amplia a capacidade de investimento do governo nesses setores sem comprometer os limites de gastos previstos no Arcabouço Fiscal.
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a relevância da medida. “Estamos falando de mais recursos para a saúde e educação. São apenas 5% dos recursos do Fundo Social para despesas temporárias nessas áreas”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também defendeu a proposta. Ele ressaltou o impacto positivo para políticas públicas voltadas à população, especialmente jovens e crianças. Segundo ele, os recursos poderão financiar programas como a formação técnica, profissional e tecnológica da juventude, a universalização da educação na primeira infância e a ampliação de iniciativas na saúde, como o Mais Médicos.
Heber Carvalho, com informações da Agência Câmara e da Agência Senado