O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, votou, neste domingo 23, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Com o voto, o placar é de 4 votos a 0 pela condenação e cassação de Zambelli. O voto do relator, Gilmar Mendes, foi acompanhado na íntegra por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Os ministros julgam um episódio ocorrido em de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, ocasião em que Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e o perseguiu com uma arma.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, também votou para declarar a perda do mandato da parlamentar; além da cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo da deputada; e pelo envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
O magistrado argumentou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”. O ministro ainda rebateu a tese apresentada por Zambelli de que o homem contra quem ela apontou uma arma de fogo estivesse armado.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até o dia 28 de março para se manifestar. Os outros ministros ainda podem votar, pedir mais tempo ou enviar o caso ao plenário físico.
