Relatório da Receita Federal sobre o Perse, incentivo fiscal para o setor de eventos, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem perto de R$ 17 bilhões, acima do limite legal de R$ 15 bilhões. Isso porque, a despeito de o prognóstico ser de que o programa atinja o máximo autorizado já nesse mês, os dados relativos ao período só serão conhecidos em sua totalidade em maio, quando se encerra o prazo de declaração dos benefícios (que é mensal, mas com defasagem de dois meses).
“Há que se destacar que os dados relativos a março/2025 serão plenamente conhecidos apenas em maio/2025, após o encerramento do prazo para entrega da Dirbi, que ocorre no vigésimo dia do segundo mês subsequente à competência. Portanto, se a fruição do benefício continuar até mai/2025, o limite estabelecido em Lei já terá sido superado por mais dois meses ou cerca de R$ 1,7 bilhão, alcançando R$ 16,71 bilhões ou 11,4% acima do limite estabelecido em Lei”, diz a nota técnica da Receita.
Fonte: Jota
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