O ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), está tentando encontrar medidas para ajustar as contas públicas após a derrubada do aumento do IOF feita pelo congresso. Sua maior sugestão, se a ação impetrada no STF não vingar, é cortar os super salários da magistocracia.
A elite financeira do Brasil, entretanto, quer aproveitar o momento propício do reequilíbrio das finanças do país, na levada do arcabouço fiscal, e fazer mais cortes que afetam a classe trabalhadora. O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sugeriu em abril congelar os salários mínimos por no mínimo seis anos, por exemplo.
Já outros setores pedem um corte brutal no orçamento da educação e da saúde, limitando os pisos de gastos dessas áreas ao arcabouço fiscal. A medida impede que os gastos públicos cheguem a mais de 2,5% acima da inflação, impedindo o endividamento do governo, mas limitando ações básicas como o mantimento do SUS ou da rede básica de ensino.
Lula (PT) já tentou mexer nos penduricalhos recebidos pela classe judiciária do nosso país, criando, em uma PEC proposta no final do ano passado, um teto de recebimento da classe. O congresso, aliado das elites nacionais, alterou o texto, acabando virtualmente com esse limite.
Outra medida proposta pelo governo seria reduzir os investimentos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse fundo, criado para financiar a educação básica, está presente em todos os estados e municípios do Brasil, e, a partir de 2026, a União será responsável por R$ 46 bilhões de seu orçamento. Seu corte seria uma dura derrota para a educação, um dos pontos centrais da campanha de Lula.
Mais viável e menos prejudicial às classes mais pobres do país, seria o corte dos cerca de R$ 800 bilhões estimados em isenções tributárias para empresas. A Fazenda quer cortar pelo menos parte da desoneração de 17 setores da economia. A Faria Lima, entretanto, com certeza lutaria ferozmente contra tal medida, e os jornais logo trariam opiniões negativas do “mercado” estampadas em suas capas.
Reduzir o déficit da previdência militar, que é maior que o do INSS, é também uma medida menos ofensiva aos trabalhadores do Brasil, e resolveria um problema herdado da ditadura civil-empresarial-militar de 64. Os militares têm déficit aproximado de R$ 159 mil por beneficiário.
