Depois de um recesso parlamentar com três semanas, a Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta segunda-feira 12 com foco total na segunda etapa de regulamentação da reforma tributária.
Há, ainda, a expectativa de que os parlamentares deliberem a Lei Geral do Turismo e votem projetos sobre a ajuda financeira ao Rio Grande do Sul, castigado por temporais em maio.
Inicialmente, os deputados deviam ter voltado a Brasília no dia 1º de agosto, mas a folga foi esticada. Por conta das eleições municipais, os parlamentares devem fazer um esforço concentrado nas próximas três semanas. O formato remoto será utilizado para sessões não-deliberativas.
O debate tributário gira em torno das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, criado para substituir os atuais ISS e ICMS.
As discussões sobre o PL Antiborto, que equipara a prática em casos de estupro ao crime de homicídio, também estão no radar da Casa. Um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto foi aprovado no semestre passado, mas o tema não foi levado a plenário em razão da repercussão negativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), prometeu criar uma comissão para debater a proposta, o que ainda não foi efetivado.
O retorno das atividades também deve intensificar as movimentações na disputa pela presidência da Casa. A eleição, prevista para fevereiro de 2025, é alvo de jantares e conversas de bastidor. Como mostrou CartaCapital, Lira externou a aliados que deseja construir uma candidatura de consenso para garantir o apoio do Planalto, mas enfrenta resistências.
As demais pautas que devem ser analisadas serão definidas pelos líderes partidários, que costumam se reunir às terças-feiras.
Reoneração da folha
No Senado Federal, que voltou a trabalhar na semana passada, a prioridade é votar o projeto para solucionar as dívidas dos estados com a União e a proposta que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Também deve estar em debate a PEC da Anistia, que perdoa multas de partidos que descumpriram cotas raciais nas eleições anteriores e não aplicaram recursos mínimos para candidaturas de mulheres. Cálculos iniciais preveem um perdão a 23 bilhões de reais em débitos.
O presidente da CCJ na Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), disse a jornalistas na semana passada que a medida estará na pauta e, uma vez aprovada, irá a votação no plenário.
