Texto garante aumentos salariais em duas etapas até 2026 e consolida 38 acordos firmados com categorias do funcionalismo federal
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que garante reajustes salariais para servidores do Poder Executivo. A votação foi simbólica, com apenas dois votos contrários: dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O texto aprovado pelos senadores consolida a Medida Provisória publicada em 2024, que estabeleceu aumentos salariais para categorias que haviam firmado acordos com o governo após paralisações. Como a MP perde a validade em junho, a aprovação em tempo hábil era considerada urgente pelo Executivo.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde foi parcialmente desmembrada. Os trechos que tratavam da progressão de carreiras e da reestruturação de cargos foram retirados para facilitar a aprovação. No Senado, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto inalterado para evitar que ele precisasse retornar à Câmara.
Segundo o senador, o projeto atende à modernização da administração pública. “A proposta transforma cargos de escolaridade de nível intermediário e outros cargos que não atendem mais à necessidade da Administração, para os quais não há previsão de novos provimentos. Os novos cargos, de acordo com a justificação, são mais alinhados às necessidades da Administração, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao cumprimento da missão institucional de órgãos e entidades”, explicou Rogério Carvalho em seu parecer.
Reajustes escalonados
O projeto formaliza 38 acordos celebrados com diferentes categorias do funcionalismo federal. Os aumentos salariais ocorrerão em duas etapas: a primeira já em vigor neste ano e a segunda a partir de 1º de abril de 2026. Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9% ao funcionalismo. Em 2024, não houve aumento.
A proposta aprovada prevê reajustes que variam entre 9% e 30% para cargos comissionados e funções de confiança, conforme o grau hierárquico. Além disso, está previsto um aumento de 9% nas gratificações distribuído ao longo dos próximos dois anos.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e Inovação, o impacto financeiro do reajuste será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
Carreiras e cargos em debate
Os trechos que tratavam da progressão de carreira e reorganização de cargos foram excluídos do texto na Câmara. Essas questões serão discutidas separadamente por um grupo de trabalho, que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O colegiado terá até 45 dias para apresentar soluções sobre os pontos ainda pendentes.
Com informações de Metrópoles*
