O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15/4), com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 5701/23), que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O deputado Jorge Solla (PT-BA) argumentou que a proposta é importante para reduzir esse tipo de crime. Ele aproveitou para defender a regulação das redes sociais, que na sua avaliação é “terra de ninguém” e serve de “palco” para potencializar a pratica de injuria racial.
O projeto, que segue para apreciação do Senado, muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7716/89). Segundo o texto, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher.
Na lei, a pena prevista abrange também a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14532/23.
Vânia Rodrigues