Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12/3) a medida provisória (MP 1265/24), que abriu crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios afetados pela calamidade climática no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que no momento mais difícil o “Governo Lula não falhou com o Rio Grande, e permanece atuando”. Ela explicou que, pelos números oficiais, mais de R$ 141 bilhões estão sendo investidos para recuperar o estado gaúcho.
“Já superamos R$ 100 bilhões em recursos para todas as áreas: na reconstrução de escolas, na reconstrução de unidades de saúde, no apoio aos hospitais, no apoio à reconstrução de vias, de pontes, de casas, na compra assistida de moradias e, principalmente, no atendimento às pessoas”, citou.
Em relação aos recursos do crédito extraordinário definidos na MP, a deputada citou que 51% já foram empenhados e 49% esperam o empenho, mas depende também dos municípios. “E Defesa Civil é algo que nós não tínhamos estruturado como necessário. Por isso, é preciso aprender com o que nós estamos vivendo. É preciso que em todo o Brasil cada município tenha a sua Defesa Civil bem estruturada, para que o governo federal, ao implementar políticas de defesa civil, possa contar com um sistema articulado, que consiga fazer projetos, decretar a calamidade ou a emergência e estar à altura das necessidades emergenciais do povo mais atingido”, defendeu.
Investimento e custeio
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reforçou que do montante previsto na MP, 51% foram executados. “Mas é muito bom que fique absolutamente nítido que a baixa execução se deu no que era destinado a investimento, que depende de projetos municipais. O que era relativo a custeio, depende do governo federal – que, aliás, investiu mais de R$ 100 bilhões no Rio Grande do Sul, mostrando a sua solidariedade – e onde foram executados por volta de 68%”, afirmou.
O deputado Marcon (PT-RS), que coordenou a Bancada Gaúcha em 2024, defendeu a aprovação da MP e destacou a ajuda fundamental do Governo Lula para a reconstrução do Rio Grande do Sul. “A primeira ação do Presidente Lula foi uma ação humanitária. Ele esteve cinco vezes lá no RS discutindo ações concretas para salvar o povo gaúcho”, relembrou. O parlamentar citou o auxílio de R$ 5 mil concedido pelo governo federal aos atingidos. “Isso significa dinheiro na veia. E 429 mil pessoas receberam esse auxílio, somando R$ 2,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida, já liberou 22 mil casas, por compra direta, o que nunca ocorreu. Amanhã [13], estarão lá no Rio Grande do Sul o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, para assinarem a compra das casas. E trata-se de compra de casa, porque os moradores não querem apartamento; querem casa, até o valor de 238 mil reais por casa”, citou.
Marcon ressaltou ainda que o governo atendeu 66 mil empresas cujas dívidas foram renegociadas e concedeu crédito no valor de R$ 31 bilhões. Esse dinheiro já foi pago. O Governo Lula abriu crédito, o repasse das dívidas do agronegócio, da agricultura familiar, dos assentados. Foram atendidas 147 mil famílias, num volume de R$ 8,9 bilhões. Isso já foi dado lá na ponta”, explicou.
E o deputado Merlong Solano (PT-PI), ao defender a aprovação da MP, relembrou que durante a lamentável tragédia no Rio Grande do Sul, o Governo Lula desempenhou uma tarefa quase como se fosse uma operação de guerra. “Foram cerca de 25 mil pessoas do governo federal mobilizadas naquele momento de maior necessidade tanto das Forças Armadas quanto de dez ministérios atuando em todas as áreas — defesa civil, saúde, educação, órgãos sociais. Somente numa medida relacionada ao alto endividamento do Rio Grande do Sul, o governo federal colocou cerca de R$ 22 bilhões na forma da suspensão do pagamento da dívida por 3 anos e zerando os juros que recaem sobre toda a dívida do RS”, disse.
Bacias hidrográficas do RS
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a MP 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
As duas medidas provisórias seguem para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
