“Temos orgulho de estar do lado certo, de estar ao lado do presidente Lula e do povo brasileiro”, afirma líder do PT
Com o plenário esvaziado, em votação virtual e sem uma discussão aprofundada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/6) o projeto de decreto legislativo (PDL 214/25), que suspende os efeitos de três decretos presidenciais, que tratam das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os decretos foram editados pelo governo para evitar maiores cortes no Orçamento de 2025. A Bancada do PT votou contra e denunciou a forma atropelada como o projeto foi incluído na pauta.
“Este assunto não foi debatido no Colégio de Líderes para vir na pauta do dia de hoje. Fomos informados ontem, pelo Twitter [X], às 11h35 da noite. Esta Casa está vazia para debater um tema de uma importância como esta”, protestou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ao defender a retirada do projeto de pauta. Lindbergh alertou ainda que a derrubada do decreto vai significar um contingenciamento de R$ 12 bilhões. “Isso vai significar interrupção de programas sociais, cortes na saúde, cortes na educação”, lamentou.
O líder foi enfático ao afirmar que a Bancada do PT votava contra o PDL 214/15. “Temos orgulho de estar do lado certo, de estar ao lado do presidente Lula e do povo brasileiro”, afirmou.
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E na avaliação do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), aqueles que votaram para derrotar o decreto presidencial prestaram um desserviço ao Brasil”. “Esse decreto é o instrumento eficiente para garantir a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil”, argumentou.
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PDL inconveniente
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) considerou a pauta, com esse PDL, absolutamente inconveniente, “porque nós estamos em uma sessão em que, aparentemente, 90% dos parlamentares participam remotamente, já que não foram convocados para estarem presentes aqui, e nem sabiam dessa pauta com antecedência”. Portanto, continuou o deputado, “é absolutamente fora de propósito fazer a votação de um projeto tão importante do ponto de vista do orçamento, das finanças públicas, com essa condição de que a maioria esmagadora dos parlamentares não pode debater, não pode participar e não pode levar adiante as suas opiniões”, protestou.
Zarattini argumentou ainda que o decreto presidencial tinha o objetivo de fazer o equilíbrio orçamentário. “Esse decreto trata de justiça tributária. Muito está se confundindo a opinião pública, dizendo que é um imposto, que está aumentando imposto, como se o povo tivesse aumento de imposto com o aumento do IOF. Não é verdade”, explicou.
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Demagogia
Para o deputado Zarattini, o que a oposição está fazendo sobre o decreto do IOF é uma grande demagogia. “Demagogia porque está se tentando dizer aqui que vai haver um gigantesco aumento de imposto. E não se diz onde é que vai ter um ajuste de imposto. Não está se falando nisso. Aqui nós temos um resumo do que são essas medidas: No IOF, crédito para pessoas jurídicas, há uma alteração que é a tributação do chamado risco sacado. Esta é uma operação de crédito feita quando se vende um produto e quem compra demora 90 dias ou mais para pagar e o banco adianta. É uma operação de crédito. E em toda operação de crédito você precisa ter esse imposto, o imposto IOF”, explicou.
Quanto ao câmbio, está sendo alterada aqui a alíquota de 3,5% para compras de cartão de crédito no exterior, um aumento de 3,38% para 3,5%. No Governo Bolsonaro, essa alíquota era de 6,38%. A alíquota do IOF de seguro era de 5% sobre aportes acima de R$ 600 mil por ano. Quem coloca R$ 600 mil por ano no Vida Gerador de Benefício Livre, VGBL? O povo brasileiro?”, indagou.
Título e valores mobiliários
Zarattini explicou também que o IOF aplicado sobre títulos e valores mobiliários tem alíquota de 0,38% para cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Fidc, que é especializado em compra de precatórios. “Quem do povo brasileiro aplica na compra de precatórios desses Fidcs? Em contrapartida, a derrubada desse decreto vai implicar numa perda, em 2 anos, de R$ 43 bilhões, que deixam de ser investidos, principalmente, na saúde, na educação e em investimentos que são necessários para o desenvolvimento do País — é disso que se trata. E há uma parte, cerca de R$ 10 bilhões, de emendas parlamentares”.
Manobra para impedir taxação dos super-ricos
A deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou “inacreditável” votar o PDL em sessão virtual. “Essa é uma manobrar para impedir a taxação dos ricos neste País. Aqui o que se vê é uma tentativa de proteção das grandes fortunas dos super-ricos, daqueles que não contribuem com o País, embora ganhem muito, às custas do próprio Brasil. Portanto, aqui a tentativa é de eliminar qualquer iniciativa que venha na perspectiva de assegurar justiça tributária”, denunciou.
“Vocês querem proteger privilégios, os ricos neste País! Vocês querem tirar dinheiro da população brasileira, porque vocês estão tirando R$ 12 bilhões do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família! Vocês estão tirando da população pobre!”, acusou.
Para o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a votação deixou claro qual é a posição do campo político do PT: “a de preservar a execução do Orçamento, para que não rompamos o compromisso da agenda vitoriosa nas urnas, a agenda da extensão dos programas sociais, da proteção da casa, da educação e da saúde, em detrimento da agenda que quer manter privilégios aos poucos que ganham muito neste País, e não pagam tributo condizente com os seus ganhos, na contribuição da sociedade brasileira”.
Vingança
Na avaliação da deputada Jack Rocha (PT-ES) o PDL aprovado tem como principal objetivo enfraquecer as medidas que colocam uma lupa sobre aquelas pessoas que mais têm sonegado no nosso País. “Está sendo dado um recado por este Parlamento de que a classe trabalhadora, as pessoas mais vulneráveis, quem defende os programas sociais de transferência de renda, como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, que retomou um processo importante, através da eleição do presidente Lula, de um diálogo federativo com cada cidade, de que tudo isso está sendo jogado fora, partindo de um princípio, eu diria, de vingança ao Governo Lula por ele ter incluindo os mais pobres no Orçamento”.
Os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Zé Neto (PT-BA) também se manifestaram em defesa do decreto presidencial e da justiça fiscal, social e tributária.
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Vânia Rodrigues
