Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação, prisão preventiva e extradição do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A solicitação tem como base a Lei 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, pai do alvo da medida.
No pedido enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Reimont acusa o parlamentar de promover ações contra a soberania nacional e a democracia.
O documento aponta como exemplo a articulação do deputado com aliados de Donald Trump para viabilizar a tarifa adicional de 50% imposta pelos EUA contra produtos brasileiros, medida que teria “prejudicado intencionalmente a indústria nacional”.
“Trata-se de um ato de lesa-pátria, jamais visto em tempos recentes, em que um parlamentar brasileiro colabora com uma potência estrangeira para atacar economicamente o próprio país que jurou defender”, afirma o deputado.
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Reimont também cita a propagação de discursos golpistas no exterior por parte de Eduardo, com ataques ao sistema eleitoral e aos Poderes constituídos.
O documento menciona ainda os planos de golpe de Estado revelados pela Polícia Federal (PF), dos quais Eduardo teria conhecimento: “Caso esse plano tivesse sido bem-sucedido, não apenas a ordem democrática teria sido rompida, como também os direitos humanos fundamentais da população brasileira teriam sido sistematicamente violados”.
Segundo Reimont, a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para ações que atentem contra a democracia. Ele sustenta que a extradição de Eduardo, atualmente nos Estados Unidos, é juridicamente viável diante da gravidade dos atos e do risco de fuga.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA deste março deste ano. Ele fugiu para o território americano após alegar ser alvo de perseguição política no Brasil.