O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei (PL) para garantir a isenção do Imposto de Renda (IR) a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida foi uma das principais promessas de campanha em 2022.
A solenidade para a assinatura contou com a presença de ministros, deputados, senadores e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador Weverton (PDT-MA) representou Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
“Esse projeto que o presidente Lula está enviando ao Congresso é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do imposto de renda e reduz também a incidência do imposto de renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. Isso vai ter um impacto muito grande na vida das pessoas, alcança quase 10 milhões de pessoas, que, somada a outras 10 milhões de pessoas que já têm isenção até dois salários mínimos, perfazem R$ 20 milhões. Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, resumiu a ministra de Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A ministra chamou a atenção ainda para o fato de que, a partir do governo Lula, a isenção do IR foi expandida para quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 3.018).
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o PL mexe em uma ferida social antiga, uma vez que o Brasil figura entre um dos dez países mais desiguais do mundo.
“Vários estudos demonstram, presidente, que a principal razão para isso acontecer, uma das principais razões, não é a única, mas é a ação do Estado. A ação do Estado que, deputado Lindbergh, muitas vezes tira do pobre e dá para o rico. E, muitas vezes, os serviços públicos, ao invés de chegar à população mais humilde, chega aos extratos mais elevados da sociedade do ponto de vista de renda e deixa à míngua a população que precisa do serviço público para ascender”, apontou Haddad.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que, apesar das críticas de que o projeto seria inexequível, o Planalto está seguro de que a desoneração vai “começar a reverter a péssima distribuição de renda que enfrentamos no Brasil”.
“O outro pilar do projeto é justamente garantir a justiça social do lado de lá, do lado de quem vai arcar com isso. E nós focamos quem não paga imposto ou quem paga muito pouco de imposto que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade. Repito, 0,2%”, completou o ministro.
Haddad afastou ainda a ideia de “caça às bruxas”. “Nosso foco é mirar aquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão. Tem uma escadinha que começa com R$ 50 mil por mês de renda, portanto R$ 600 mil reais ao ano.”
De acordo com a projeção da equipe econômica do governo, pouco mais de 100 mil brasileiros ganham mais que R$ 1 milhão por ano, mas o impacto sobre as novas alíquotas de imposto de renda devem favorecer mais de 20 milhões de pessoas.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara dos Deputados e vai passar pelo crivo do Senado. Se aprovada, as medidas passam a valer em 2026.
O que muda para quem recebe até R$ 7 mil por mês:
- Renda mensal de R$ 5 mil: desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o pagamento é zero.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29.
Tributação para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
- Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
- Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
- Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
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