Gustavo Petro, presidente da Colômbia, assinou ontem (25) a reforma trabalhista aprovada pelo Senado do país. Ele decidiu fazer a cerimônia da sanção na Quinta de Bolívar, residência em que Simon Bolívar morou em Bogotá.
A primeira versão da reforma, que era uma das principais promessas de sua campanha, foi negada em 2023. Para conseguir ratificar o projeto, o governo teve que sacrificar a maioria dos artigos que garantiam direitos coletivos e dos movimentos sindicais.
Mesmo assim, o Legislativo colombiano, dominado pela oposição de direita, ainda resistiu ao garantir mais direitos aos trabalhadores. Eles planejavam rechaçar a reforma, e Petro teve que ameaçar passar a legislação por uma consulta pública. Os senadores se assustaram com a mobilização popular em volta do projeto, que contou com marchas e manifestações por toda a Colômbia, e aprovaram o projeto com 57 votos a favor e 37 contra.
As principais mudanças foram na duração dos contratos de trabalho, que agora serão de tempo indefinido, sem contratações por hora de trabalho. Outra alteração essencial é o reconhecimento que estudantes técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem (Sena), que equivalem a estagiários no Brasil, terão contratos que garantem relação trabalhista com seus patrões, com os direitos iguais a outros trabalhadores. Esse direito já existiu no país, mas foi derrubado em 2003.
As vitórias do governo também se deram com a redução da jornada semanal, que passará de 48 horas para 42 horas em 2026. Eles também conseguiram o aumento da remuneração para jornada noturna. Trabalhadores em serviço depois das 19h receberão um adicional. Pagamentos extras aos domingos e feriados também tiveram um aumento de 75% para 100%.
A reforma também estabelece que os aplicativos de entrega e de transporte garantam que os trabalhadores contribuam com a previdência. Essas empresas também não poderão mais exigir exclusividade dos seus funcionários, que passam a ser considerados “independentes”.
Foi permitido, ainda, o estabelecimento de horários flexíveis para os trabalhadores que cuidam de casa e de pessoas com deficiência.
