Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, por meio do plenário virtual, se mantém a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O julgamento começa às 11h e termina às 23h59, com participação dos 11 ministros. A ordem continua valendo caso algum ministro peça vista e o julgamento seja suspenso.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um caso relacionado à Lava Jato. Em decisão individual na quinta-feira (24), Moraes rejeitou os recursos apresentados pela defesa, alegando que tinham o objetivo de adiar a execução da pena. A defesa afirmou em nota que recebeu a decisão com “surpresa” e “preocupação”, mas informou que Collor irá se apresentar às autoridades.
A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e ele virou réu em 2017. O STF descartou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. Ao condená-lo em 2023, a Corte considerou prescrita a acusação de organização criminosa. Os ministros confirmaram que houve pagamento de propina, estimado em R$ 20 milhões.
Segundo a PGR, Collor teria recebido R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 por intermediar contratos da BR Distribuidora, então ligada à Petrobras. Dois diretores da empresa haviam sido indicados por ele. Os contratos envolviam revenda de combustíveis e construção de bases logísticas, entre outros serviços.
Três delatores da Lava Jato mencionaram pagamentos ao ex-senador. Alberto Youssef disse ter entregado R$ 3 milhões, Ricardo Pessoa falou em R$ 20 milhões e Rafael Ângulo relatou o repasse de R$ 60 mil em espécie. A Polícia Federal apreendeu em uma casa de Collor em Brasília carros de luxo como Ferrari, Porsche e Lamborghini, todos ligados a empresas de fachada.
A defesa argumenta que ainda não houve decisão sobre a prescrição e contesta a alegação de Moraes sobre o caráter protelatório do recurso. Mesmo assim, afirma que o político vai cumprir a ordem judicial, mas continuará buscando medidas legais cabíveis para reverter a situação.
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