O ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 24, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em um apartamento de luxo na orla de Maceió (AL). O imóvel, uma cobertura de 600m² localizada em um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça.
Inicialmente, em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral de 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão, mas, na declaração de 2022, quando se candidatou ao cargo de governador de Alagoas, o imóvel não apareceu mais.
O apartamento foi penhorado em novembro de 2022 pela Justiça do Trabalho devido a uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da TV Mar, integrante da Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio, segundo informações do UOL. A avaliação judicial apontou que o imóvel tinha o valor de mercado de R$ 9 milhões.
A cobertura, que conta com cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de estacionamento, era o local de residência oficial de Collor e de sua família, inclusive para fins de notificações judiciais.
O ex-presidente adquiriu o imóvel em 2006 diretamente da construtora, mas nunca efetuou o registro em cartório — apenas tinha contrato de compra e venda. Em 2023, a Receita Federal fez uma averbação em cartório e registrou o nome.
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Restrições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, na última quinta-feira (2), que Collor cumpra sua prisão em regime domiciliar, levando em consideração sua idade, de 75 anos, e sua condição de saúde. A decisão foi tomada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a decisão, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.
A condenação
Collor foi preso na semana passada por decisão de Moraes, com a confirmação pelo plenário do STF. No entanto, sua defesa solicitou a mudança para prisão domiciliar, levando em conta a idade avançada e problemas de saúde do ex-presidente, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.
Desde a condenação, seus advogados têm recorrido da decisão, mas o STF considerou que a mais recente contestação tinha “caráter meramente protelatório”, o que levou Moraes a determinar a execução imediata da pena. A decisão foi confirmada pelos demais ministros, por um placar de seis votos a quatro.
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