Em um passo crucial para o futuro ambiental, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lançou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 12 propostas integradas para que o desmatamento no país seja zerado até o ano de 2030.
O documento ‘Brasil sem desmatamento’, apresenta seis ações para combater o desmatamento ilegal, e outras seis medidas para desestimular o desmatamento legal. Ele será entregue a órgãos federais e busca impulsionar o debate sobre a conservação dos ecossistemas e a transição para uma economia com baixo uso de carbono.
Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa Combate ao Desmatamento da Coalizão, destaca a urgência de soluções multifacetadas: “O contexto atual nos aponta que já não é o bastante tentarmos deter somente o desmatamento ilegal, mas urge encontrar formas de incentivar que o desmatamento legal também não aconteça. Isso exige a criação de incentivos econômicos para que a floresta em pé tenha mais valor”.
O documento está sendo divulgado em um momento chave, já que o país já havia se comprometido a trabalhar para erradicar o desmatamento, e estamos às vésperas da Conferência do Clima.
A publicação propõe soluções consensuais entre representantes do agronegócio e do movimento ambientalista, considerando as particularidades da Amazônia e do Cerrado. As propostas da Coalizão buscam adaptar as estratégias a cada realidade, promovendo o uso adequado da terra, a conservação da biodiversidade e a segurança.
Veja quais são as ações previstas:
1. Ações para zerar o desmatamento ilegal:
1.1. Implementação efetiva do Código Florestal:
- Concluir a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para regularizar propriedades e monitorar o desmatamento;
- Desestimular alterações legislativas que comprometam a proteção da vegetação nativa.
1.2. Combate ao crime organizado:
- Investir em inteligência e integrar órgãos de segurança para desmantelar redes criminosas;
- Combater economias ilícitas que impulsionam o desmatamento.
1.3. Rastreabilidade e transparência:
- Desenvolver ferramentas de monitoramento integradas para as cadeias produtivas, especialmente carne e soja;
- Fortalecer sistemas de licenciamento e fiscalização ambiental.
1.4. Destinação de florestas públicas:
- Aumentar a destinação de áreas públicas para proteção e uso sustentável;
- Promover ordenamento territorial e regularização fundiária;
- Expandir o manejo florestal sustentável por meio de concessões.
1.5. Aprimoramento das autorizações:
- Fortalecer os sistemas de licenciamento para supressão de vegetação e uso do fogo;
- Aumentar a transparência e integrar sistemas de dados;
- Promover ações de controle baseadas em análises das autorizações.
1.6. Prevenção e controle do fogo:
- Ampliar a conscientização sobre os riscos do uso inadequado do fogo;
- Regulamentar a lei de Manejo Integrado do Fogo (MIF) e investir em brigadas locais;
- Reforçar a fiscalização e punir o uso irregular do fogo.
2. Ações para desestimular o desmatamento passível de autorização:
2.1. Estratégia nacional de bioeconomia:
- Incentivar o uso sustentável da biodiversidade para gerar emprego e renda;
- Reduzir custos e barreiras para impulsionar projetos de bioeconomia.
2.2. Restauração de paisagens e florestas:
- Garantir recursos para políticas de recuperação da vegetação nativa;
- Fortalecer a cadeia da restauração, incluindo produção de sementes e mudas;
- Fortalecer modelos de parcerias publico privadas;
- Promover uma abordagem integrada em paisagens florestais.
2.3. Silvicultura de espécies nativas:
- Aprimorar a regulamentação para plantio e comercialização de espécies nativas;
- Aumentar investimentos públicos e privados no setor;
- Incentivar pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
2.4. Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais:
- Garantir segurança jurídica para projetos de conservação;
- Implementar uma política inclusiva que valorize esforços de comunidades tradicionais e produtores.
2.5. Regulação do mercado de carbono:
- Regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para remunerar a preservação e restauração.
2.6. Incentivos para evitar o uso do fogo:
- Incentivar a transição para agricultura regenerativa;
- Promover a criação de empregos e renda relacionados ao manejo integrado do fogo.
