Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar por 60 dias, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Cristina Paz Vignola, em razão de publicações de cunho político-partidário durante as eleições de 2022.
A magistrada foi enquadrada em duas infrações: emitir opinião nas redes sociais que demonstre atuação em atividade político-partidária e compartilhar opiniões que caracterizem discurso discriminatório ou de ódio. Preveleceu o entedimento apresentado pelo conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso.
Durante o julgamento, Schoucair leu algumas publicações compartilhadas pela juíza: “Essa gente que gosta de viver de assistencialismo e que vota no PT, quero distância desses preguiçosos”; “Lula é a maior vergonha do Brasil, a primeira é você. Bandido sai da prisão e vai para a Presidência”.
A defesa de Vignola tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, para impedir uma punição mais severa, mas a demanda foi negada. Aos conselheiros, a juíza disse que não teve a intenção de agredir qualquer pessoa e alegou que, à época das postagens, passava por um tratamento oncológico.
