Com o término do julgamento do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai realizar um esforço conjunto para implementar a determinação.
O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de promover mutirões carcerários em colaboração com a Defensoria Pública para investigar e corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos parâmetros estabelecidos na decisão.
Em nota, o CNJ afirmou que aguarda a notificação oficial da decisão do Supremo para definir os parâmetros para a implementação da decisão.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A organização de mutirões carcerários é uma das atribuições conferidas ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa.
