Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento do juiz federal Paulo Roberto Vieira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado foi citado em um relatório da Polícia Federal (PF) que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A decisão do CNJ confirmou uma medida liminar provisória tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em 28 de novembro. O caso tramita em sigilo, e para a análise do assunto foi necessário esvaziar o plenário e suspender a transmissão da sessão.
Paulo Roberto Vieira é alvo de um procedimento administrativo no CNJ para apurar sua conduta. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o magistrado teria colaborado com o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, no desenvolvimento de um relatório elaborado pelo Instituto Voto Legal (IVL).
Esse documento questionava a integridade do sistema eleitoral brasileiro após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela investigação criminal sobre a tentativa de golpe, solicitou a Mauro Campbell que avaliasse possíveis medidas administrativas contra Vieira.
Embora não tenha sido formalmente indiciado nas investigações, o juiz é citado pela PF como tendo atuado de maneira “ilegal e clandestina” ao prestar assessoria ao PL na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas.
Na época dos fatos, Vieira trabalhava na Assessoria de Gestão da Identificação do gabinete da Secretaria-Geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também atuou, durante as eleições de 2020, na área de combate à desinformação da Corte.
O nome do juiz aparece em um diálogo interceptado entre o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A conversa, realizada em 16 de novembro de 2022, abordava questões relacionadas ao IVL.
O relatório produzido pelo IVL foi utilizado pelo PL para levantar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e pedir a anulação parcial dos votos contabilizados, o que poderia alterar o resultado das eleições presidenciais.
A PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe, incluindo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Segundo a PF, o ex-presidente “planejou, atuou e teve domínio direto e efetivo” das ações conduzidas pela organização criminosa que buscava realizar o golpe. A investigação também concluiu que Bolsonaro tinha “plena consciência e participação ativa” nos atos clandestinos destinados a abolir o Estado de Direito no Brasil.
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