A escalada de arbitrariedades do reacionário judiciário nacional contra os direitos democráticos da população brasileira parece não conhecer qualquer limite. São inúmeras as decisões de cunho autoritário e de violação dos direitos da cidadania adotadas no último período pelas mais diversas instâncias jurídicas do país, expondo, à luz do dia, o caráter antipopular e antidemocrático do poder judiciário.
Não somente as instâncias inferiores e intermediárias do judiciário, mas principalmente o seu órgão máximo, o Supremo Tribunal Federal (STF), vem protagonizando, no último período, um conjunto de ataques ao raquítico “Estado de Direito”, liquidando, com isso, o pouco que ainda resta de direitos e liberdades democráticas do povo brasileiro.
Nesse momento, essa política que tem como foco principal a perseguição contra os assim chamados “golpistas de 8 de janeiro”, vem sendo levada aos extremos, materializada na condenação abusiva e totalmente inconstitucional de populares que participaram dos atos na esplanada dos ministérios e na praça dos três poderes.
A situação mais aberrante diz respeito ao processo movido pelo STF, na figura do seu representante mais destacado, Alexandre de Moraes, que atua ao arrepio da lei, interpretando a seu bel prazer a carta magna do país, a constituição federal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado e processado por crimes que não cometeu, dentre eles, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de direito, dentre outros.
Bolsonaro se encontra neste momento hospitalizado em Brasília, internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em recuperação após passar por um procedimento cirúrgico.
No dia 23 de abril, o ex-presidente recebeu a visita – inesperada e nada simpática – de uma oficial de justiça, que lhe foi entregar uma intimação. A decisão de enviar a intimação ao ex-presidente aconteceu depois que a Corte Suprema concluiu que a participação de Bolsonaro em uma live na noite de 3ª feira, 22 de abril, demonstrou possibilidade de que este poderia ser citado e intimado pela Justiça. Após o recebimento da citação, Bolsonaro tem agora cinco dias para apresentar sua defesa em relação às acusações que lhe são imputadas.
Vale destacar que esse exíguo prazo dado pela justiça para quem se encontra hospitalizado em uma UTI, constitui-se em um verdadeiro atentado aos direitos de qualquer réu, ainda mais se tratando do volume de acusações que o ex-presidente responde.
Em tom de incredulidade diante da flagrante violação de direitos perpetrada pelo STF, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, criticou a decisão da Corte em enviar representante da justiça para intimar o ex-presidente. Em postagem na rede X, disse: “.Qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar”? (Poder 360, 24/4).
Para que não haja dúvidas sobre a natureza político-persecutória do processo contra Jair Bolsonaro, o próprio ex-presidente citou o caso relativo ao atual deputado federal pelo Psol de São Paulo, Guilherme Boulos, em que o parlamentar de “esquerda” – citado pelo ex-presidente em seu perfil na rede social X – ficou na condição de “não encontrado” da justiça por seis inacreditáveis anos, muito embora Boulos, durante todo esse período, transitou livremente pelo país, foi candidato à presidência da República e à prefeitura da cidade de São Paulo, foi eleito parlamentar, fez campanhas públicas, etc, etc, etc…
A conclusão parece óbvia: a justiça é “cega”, mas enxerga quando quer. Especificamente no que diz respeito ao processo que o STF move contra o ex-presidente Bolsonaro, está mais do que claro que se trata de uma ofensiva política do judiciário nacional – controlado pelo imperialismo – para neutralizar politicamente uma das lideranças populares do país que o conjunto do regime político vê como indesejável para impor seus objetivos de destruição do país.
