Completam-se cinco anos da aprovação da Lei 14.026/2020, o chamado “novo marco legal do saneamento” que, sob o manto da universalização, acelerou de forma criminosa e antidemocrática o processo de privatização dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil.
Essa política não é nova — é parte de um projeto neoliberal mais amplo, que desde os anos 1990 vem entregando o patrimônio do povo brasileiro ao mercado: Vale, CSN, bancos estaduais, energia, refinarias, telecomunicações… Agora, nossa água está na mira.
No caso do saneamento, a entrega ao setor privado avança sem considerar que estamos falando de um serviço essencial e um monopólio natural. Saneamento não é produto de prateleira: é infraestrutura, saúde pública, justiça social e ambiental. Tratar como negócio o que é um direito é condenar milhões de pessoas, especialmente nas periferias e áreas rurais, à exclusão e ao abandono.
A privatização não resolve os gargalos do saneamento — ao contrário, os agrava, promovendo a financeirização e a concentração do serviço nas mãos de poucos grupos econômicos, com foco no lucro fácil e imediato. Isso significa tarifa mais alta, pior atendimento e exclusão das regiões que não dão “retorno financeiro”.
Por que a venda da Sabesp é um crime?
Em São Paulo, estamos vivendo um verdadeiro ataque à soberania hídrica da população com a privatização da Sabesp, conduzida às pressas pelo governo Tarcísio de Freitas e chancelada por uma base aliada que virou as costas para os interesses da população. É um crime contra o povo, a natureza e o futuro.
O Sintaema não se cala diante desse absurdo. Seguimos mobilizados, denunciando os impactos dessa entrega e construindo, com amplos setores da sociedade, um movimento pela reestatização da Sabesp e de todos os serviços de saneamento que foram privatizados em nosso país.
Não há o que comemorar!
A Lei 14.026 é um retrocesso. Nestes cinco anos, o que vimos foi:
- Aumento das tarifas e queda na qualidade do serviço nas áreas privatizadas;
- Falta de investimento em áreas periféricas e rurais;
- Demissões e precarização das consições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Afastamento dos serviços públicos do controle popular.
Por isso, exigimos que o governo federal assuma seu papel e oriente os bancos públicos — como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — a priorizarem e fortalecerem os prestadores públicos de saneamento, criando linhas de crédito e políticas estruturais que viabilizem a universalização com justiça social.
O Sintaema segue na luta!
Ao lado de trabalhadoras, trabalhadores e da população, o Sintaema constrói uma resistência firme à privatização e uma nova etapa de luta pela reestatização do saneamento.
Nosso compromisso é com a vida, com a saúde e com os direitos do povo. Água não é mercadoria. Saneamento não é negócio. É direito!
📢 Água é do povo! Sabesp pública, já!