A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Ex-ajudante de ordens da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (2019–2022), ele é um dos delatores da operação e colabora com a Polícia Federal após firmar acordo de delação premiada.
O pedido tem como objetivo retirar Mauro Cid do processo antes da fase de julgamento, alegando que ele não cometeu crime ao apenas cumprir ordens superiores. Apesar disso, a expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, rejeite a solicitação.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira argumentam que Mauro Cid não pode ser punido, pois suas ações estariam amparadas por excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal. A defesa sustenta que ele atuava como um “simples porta-voz” do ex-presidente Bolsonaro e que suas atribuições estavam restritas ao “estrito cumprimento do dever funcional”.
“Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude”, diz trecho do pedido apresentado ao STF.
O Código Penal permite a absolvição sumária quando o fato investigado não constitui crime, o réu é inimputável, houve prescrição ou estão presentes excludentes de ilicitude ou de culpabilidade.
A ação penal contra Mauro Cid foi instaurada no dia 11 de abril, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O processo ainda está na fase inicial e não há previsão de julgamento. A próxima etapa é a instrução processual, com coleta de depoimentos e produção de provas.
A defesa também solicitou que o contexto da conduta de Cid seja analisado com base nas informações fornecidas em sua colaboração premiada, além de mensagens extraídas de seu celular e computador pessoal.
Caso o pedido de absolvição seja negado, os advogados de Cid indicaram nove testemunhas militares, incluindo generais da ativa e da reserva. Alguns deles precisarão de autorização de seus superiores para depor.
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