O governo chinês solicitou à União Europeia que mantenha condições equitativas para as empresas estrangeiras, após a apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia para cobrar uma taxa sobre pequenas encomendas internacionais, que impactaria principalmente o comércio eletrônico chinês.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 21, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, comentou a proposta europeia.
“A China acredita que a criação de um ambiente comercial aberto e inclusivo é do interesse comum de todas as partes”, afirmou.
Em seguida, acrescentou: “Esperamos que o lado europeu cumpra seu compromisso com a abertura e forneça um ambiente de negócios justo, transparente e não discriminatório para as empresas chinesas.”
A proposta apresentada pela Comissão Europeia prevê uma taxa de dois euros (cerca de US$ 2,27) para encomendas com valor igual ou inferior a 150 euros enviadas diretamente para consumidores da União Europeia.
Em casos em que os pacotes forem despachados para centros de distribuição localizados no território europeu, o valor cobrado seria de 50 centavos de euro por unidade.
A informação foi apresentada pelo vice-presidente da Comissão e responsável por comércio, Maros Sefcovic, durante uma audiência com parlamentares do bloco na última terça-feira.
De acordo com dados divulgados pela Comissão Europeia, a China foi responsável por 91% dos 4,6 bilhões de pequenos pacotes que entraram na União Europeia em 2024.
As plataformas de comércio eletrônico Shein e Temu concentram a maior parte desses envios e seriam diretamente afetadas pela nova cobrança, caso a medida seja implementada.
A expectativa da Comissão é que a arrecadação com a nova taxa alcance aproximadamente 3 bilhões de euros (cerca de US$ 3,4 bilhões). Segundo Sefcovic, os recursos seriam destinados majoritariamente à cobertura dos custos relacionados à inspeção alfandegária e às verificações de segurança dos pacotes.
O prazo para entrada em vigor da taxa ainda não foi estabelecido. No entanto, o governo francês, que tem liderado o processo de discussão da medida, indicou no mês passado a intenção de começar a aplicação já em 2026.
Fontes do setor de comércio eletrônico minimizaram os possíveis impactos imediatos da medida. Uma fonte ligada à Shein, citada sob anonimato, afirmou: “Acho que podemos esperar para ver. Vamos nos preocupar com isso no ano que vem. Afinal, são apenas dois euros.” A mesma fonte relatou que o anúncio da taxa ainda não provocou discussões relevantes dentro da empresa.
Shein e Temu possuem centros de distribuição localizados em vários países europeus. A Temu anunciou anteriormente planos de atender até 80% de seus pedidos no continente a partir desses centros, o que poderia garantir a aplicação da taxa reduzida de 50 centavos por pedido. No entanto, ainda não está definido se os armazéns dessas plataformas serão enquadrados nos critérios estabelecidos pela proposta da Comissão Europeia.
Especialistas apontam que, por se tratar de uma taxa de valor relativamente baixo, a medida tem maior probabilidade de ser aprovada rapidamente. Para Philippe Le Corre, coordenador do programa sobre Ásia na escola de negócios francesa ESSEC, “é mais fácil para a União Europeia implementar isto (uma taxa de dois euros) do que se propuséssemos 10 euros por encomenda.”
Apesar disso, Le Corre avalia que a tramitação pode enfrentar atrasos. “Todos os Estados-membros precisarão concordar com isso, e esse é o problema. Tudo leva muito tempo no âmbito da União Europeia”, afirmou.
Segundo ele, a existência de um consenso entre os países do bloco sobre a necessidade de regulação do fluxo de pacotes da China pode facilitar a implementação da cobrança, mas o ritmo dependerá do processo legislativo europeu. “Sinceramente, não sei se isso será possível em menos de um ano.”
A iniciativa europeia ocorre após decisões semelhantes adotadas por outras economias avançadas. No início de 2025, os Estados Unidos revogaram a chamada isenção “de minimis” para importações de pequeno valor oriundas da China continental e de Hong Kong. Após negociações comerciais com Pequim, o governo norte-americano decidiu reduzir as tarifas planejadas para pacotes de baixo valor.
“Quando os EUA têm impostos muito altos sobre pacotes da China, é impossível que a Europa não faça nada”, comentou Le Corre.
Além da União Europeia e dos Estados Unidos, o tema também entrou na pauta das discussões multilaterais. O ministro das Finanças do Canadá, François-Philippe Champagne, afirmou durante uma reunião do G7 na quarta-feira que os países do grupo de economias avançadas passaram a considerar a imposição de tarifas sobre remessas de baixo valor vindas da China.
A Comissão Europeia também planeja eliminar, até 2028, a isenção tributária atualmente aplicada a pacotes com valor de até 150 euros. A medida se insere em um conjunto mais amplo de ações voltadas à reforma do sistema de controle alfandegário e tributário da União Europeia diante do crescimento acelerado do comércio eletrônico transfronteiriço.
A proposta de criação da nova taxa deve seguir para debate entre os países-membros e o Parlamento Europeu. Ainda não há um cronograma definido para a aprovação final da medida.
