Depois de um período de espera, os governadores obtiveram a aprovação na Câmara Federal do projeto de lei complementar (PLP) que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teve como relator o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propôs alterações no texto e, portanto, a matéria voltará ao Senado Federal para nova análise.
Uma das mudanças é em relação ao prazo para ingresso dos governos no Propag, que agora termina em 31 de dezembro de 2025. Na versão anterior da proposta, os estados teriam 120 dias para aderir ao plano.
Minas Gerais é um dos estados mais endividados, com R$ 165 bilhões a serem renegociados. O governador Romeu Zema (foto) aguarda a aprovação do projeto para aderir às novas regras. Até a regulamentação do plano, o pagamento do saldo devedor mineiro segue as diretrizes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
