Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) está otimista com a aprovação do pacote fiscal e do Orçamento para 2025 antes do recesso parlamentar marcado para segunda-feira (23).
“Não há sentido aprovar a Lei Orçamentária sem a contenção de gastos, porque a contenção de gastos é uma roupa que tem que caber no modelito. Um tem de caber no outro. Sem a aprovação do pacote de corte de gastos, não há razão de aprovar o orçamento”, disse o líder.
O Congresso votará nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, na quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Antes disso, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) precisa aprovar nesta terça-feira (17) o parecer do relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Para Randolfe, é possível aprovar também o pacote contendo corte de gastos, que é composto por um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.
Para isso, ele espera que a votação seja agilizada na Câmara a fim de que as matérias cheguem ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser possível votar o pacote ainda esta semana.
No caso da PEC, que requer uma tramitação mais longa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou a proposta a outra emenda de 2007, pronta para ser votada no plenário.
A PEC trata de questões como o teto salarial no funcionalismo público; a limitação na concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais; e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto de lei autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e, o de lei complementar, altera a valorização do salário mínimo, ajustando ao arcabouço fiscal.
“Eu quero trabalhar com a hipótese de que vamos aprovar tudo, o projeto de lei, o projeto de lei complementar e a proposta de emenda à Constituição. Não existe ajuste pela metade, ajuste é por inteiro, o conjunto de medidas é para o conjunto da necessidade da economia”, defendeu Randolfe.
Direitos
Sobre a resistência em alterar o BPC, o líder adiantou que tanto o governo quanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estão dispostos a fazer os ajustes necessários na Câmara e no Senado.
“Ninguém quer tirar direito nenhum. Nós queremos colocar os programas sociais na medida correta pra que eles sejam sustentáveis e nunca falte para alguém. Nós queremos garantir o BPC para todos os que precisam, queremos a garantia do poder de compra real do salário mínimo e, para isso, temos que adequá-lo ao arcabouço fiscal”, disse o líder.
