Projeto amplia acesso ao crédito para pequenos empreendedores, cooperativas e agricultura familiar sem impacto fiscal adicional
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 3008/2020), nessa quarta-feira (17), que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fortalecer o financiamento da economia solidária no país. A proposta teve parecer favorável do deputado Zé Neto (PT-BA).
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto inclui os empreendimentos de economia solidária entre os beneficiários do FAT, que passa a atuar como garantidor das operações de crédito. A medida também permite que financiamentos voltados à inovação, à digitalização e à economia solidária sejam remunerados pela Taxa Referencial (TR), o que reduz o custo do crédito.
O texto estabelece a definição jurídica dos empreendimentos econômicos solidários, fixa limite máximo por operação e preserva o equilíbrio fiscal, sem criar novas despesas. Os recursos serão direcionados a pequenos empreendimentos, cooperativas, agricultura familiar e trabalhadores autônomos, com impacto direto no desenvolvimento regional.
Alcance social e econômico
Em seu parecer, Zé Neto destacou o alcance social e econômico da proposta. “A proposta mostra-se bem-vinda, pois canaliza e reduz o custo de recursos para o financiamento de empreendimentos com importante valor para a dinâmica social e econômica de diversas regiões e municípios do país”, afirmou o parlamentar.
Impacto econômico
Segundo o relator, apesar de a medida reduzir a remuneração dos recursos do FAT, não há renúncia tributária nem criação ou ampliação de despesas, uma vez que as ações de economia solidária já estão previstas no Orçamento da União e no Plano Plurianual (PPA). Em caso de insuficiência das receitas vinculadas do fundo, o Tesouro Nacional poderá cobrir as obrigações, evitando desequilíbrios fiscais.
Zé Neto ressaltou ainda que os empreendimentos da economia solidária se caracterizam pela distribuição equitativa de renda e pela geração de trabalho em comunidades de baixa renda, mas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito no mercado financeiro tradicional, o que justifica a atuação de fundos públicos para fomentar o setor.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto