O Brasil é o país da América Latina e Caribe que mais investe em políticas sociais e consolida sua imagem de maior propulsor de ações de inclusão e proteção social na região, segundo o relatório “América Latina e o Caribe aos 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social”.
Produzido pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), o documento se baseia em dados de 2023 que mostram investimentos equivalentes a 12,4% do PIB em programas de proteção social, enquanto a média na região é de 4,4% do PIB. O Brasil, que saiu do Mapa da Fome novamente em 2025, foi também o país que mais contribuiu para a queda da pobreza na América Latina e no Caribe.
“O relatório é um importante instrumento e um conjunto de compromissos para que os países mais desenvolvidos possam colaborar com os países em desenvolvimento, o que está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
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Ele coordenou a mesa de apresentação do relatório durante a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, que começou nesta terça-feira (2) em Brasília e vai até quinta-feira (4). Promovido pelo governo do Brasil, Cepal e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o evento reúne governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil em debates sobre políticas públicas e visa fortalecer o desenvolvimento social inclusivo para tornar a região uma referência global em inovação social.
Os números que mostram o êxito das políticas econômicas e sociais do governo do presidente Lula estão na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE. O percentual da população brasileira com renda domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza, segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023, a menor proporção desde 2012. Isso indica que 8,7 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza em apenas um ano.
A proporção da população brasileira com renda abaixo da linha de extrema pobreza regrediu de 5,9% em 2022 para 4,4% em 2023, primeira vez que o indicador fica abaixo de 5%.
Cepal pede pacto global
O relatório da Cepal, com análises de dados desde 1995, também será apresentado em novembro em Doha, Catar, na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social. Ele aponta que há muito por fazer e alerta para a urgência de um pacto global para o desenvolvimento social inclusivo, sustentado por dados dos últimos 30 anos.
Fortalecimento da proteção social, investimentos estratégicos, cooperação internacional e ações voltadas à inclusão digital e política de cuidado são algumas das iniciativas propostas pelo relatório.
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“A recomendação é para que possamos ter em Doha o pacto social onde o foco é um desenvolvimento inclusivo, onde possamos olhar o ser humano de forma integral em todas as fases da vida”, salientou Dias. “Cuidando da saúde, abrindo oportunidade de educação e com isso alcançando as condições de uma renda sustentável, de uma qualidade de vida”, completou.
A ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, fez um apelo para todos os países priorizarem as necessidades básicas e urgências das pessoas.
“O bem-estar integral da sociedade, por meio de sistemas de proteção social robustos, sustentáveis e que projetam uma sociedade do cuidado, são a receita para melhorar os indicadores em outros aspectos e áreas relevantes para as políticas públicas, como o emprego e a economia. Devemos ser audazes em defender essas posições que têm sido amplamente questionadas não apenas em nível mundial, mas também em nossa própria região e em cada um de nossos países”, disse ela.
Reformas fiscais progressivas
O documento da Cepal apresentado em Brasília esta semana projeta a necessidade de iniciativas para um desenvolvimento social inclusivo, com garantia efetiva de direitos com a erradicação da pobreza, fome, desigualdades e crescimento econômico.
Ele sugere ainda a implementação de reformas fiscais progressivas para garantir o financiamento sustentável das políticas sociais e traz uma análise dos avanços e desafios da região desde a Cúpula de Copenhague de 1995, que definiu a erradicação da pobreza e o combate à desigualdade como objetivos principais para o desenvolvimento social.
Apesar dos avanços, América Latina e Caribe ainda enfrentam grandes desafios como o impacto das mudanças climáticas, transições demográficas e tecnológicas, aumento da violência e migração.
Transferência de renda foi decisiva
Em novembro de 2024, um estudo da Cepal revelou que a diminuição da pobreza regional em 2023 se explica “em mais de 80% pelo que aconteceu no Brasil, país em que vive um terço da população da América Latina e onde as transferências diretas de renda foram decisivas”, diz o documento.
Se a população em situação de pobreza não tivesse caído, a média de pobreza na América Latina e Caribe em 2023 teria sido de 28,4%, apenas 0,4% menos que no ano anterior, e a incidência da pobreza extrema se manteria sem alterações, em 11,1%.
Da Redação, com Agência Gov
