As ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as emendas parlamentares geraram uma reação do Congresso Nacional, que ameaça retaliar o governo Lula (PT) em votações relacionadas ao Orçamento.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Carlos Eduardo (PP-PI), anunciou que suspenderá o prazo de leitura do parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até que haja uma definição sobre a distribuição dessas verbas, que os congressistas utilizam para beneficiar suas bases eleitorais.
A PGR solicitou ao STF que declare as “emendas de apoio” inconstitucionais, um movimento que intensificou a tensão entre os Poderes. Na semana anterior, o ministro Luís Roberto Barroso do STF determinou que as “emendas de apoio” devem seguir critérios rigorosos de rastreamento e transparência.
Criadas em 2019, as “emendas de apoio” enfrentam críticas pela dificuldade de fiscalização dos recursos. Com a nova determinação, as transferências só serão autorizadas pelo Executivo se as exigências forem cumpridas. Os parlamentares agora devem fornecer informações detalhadas na plataforma Transferegov.br sobre as transferências, incluindo plano de trabalho, estimativa de recursos, prazo de execução e classificação orçamentária das despesas. Além disso, os parlamentares só podem enviar emendas desse tipo para o estado pelo qual foram eleitos.
