A família do ex-deputado federal Rubens Paiva e outras 413 terão a retificação nos documentos de mortos e desaparecidos políticos no período da ditadura militar.
Nesta sexta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entrou em contato com a família do ex-deputado federal Rubens Paiva, que informou seu desejo em obter a certidão de óbito retificada junto às demais famílias dos desaparecidos políticos.
Conforme a Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a causa da morte nos documentos das vítimas da ditadura deverá constar como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o MDHC estão organizando solenidades para a entrega das certidões de óbito e as datas serão informadas assim que as sessões forem agendadas, quando podem haver pedidos de desculpas e outras homenagens. A expectativa é que as primeiras certidões sejam encaminhadas nas próximas semanas.
Entrega de certidões
As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a CEMDP informando o local onde elas gostariam que fossem entregues.
A orientação é responder a um formulário para coletar informações com o objetivo de estabelecer os contatos necessários para viabilizar a participação nas cerimônias solenes que serão realizadas pela Comissão.
O cronograma de entregas será elaborado conforme as certidões forem recebidas pela comissão. O formulário pode ser acessado clicando aqui.
Veja abaixo a íntegra da Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
