Nesta sexta-feira (21), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão, comunicada por meio de um despacho, foi tomada após a empresa não indicar representantes legais no País, contrariando exigência do skinhead de toga do Supremo.
Ainda segundo o despacho, o bloqueio do Rumble é por tempo indeterminado. Para voltar a operar no Brasil, a empresa precisaria cumprir as ordens de Moraes e pagar as multas atribuídas a ela.
Demonstrando tratar-se de uma decisão completamente política, Alexandre de Moraes, em seu despacho, não justificou a suspensão por meio da legislação brasileira, mas sim, por meio de uma argumentação acerca da liberdade de expressão:
“CHRIS PAVLOVSKI [CEO do Rumble] confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, JOHN STUART MILL”, disse o ministro, utilizando a caixa alta também como um recurso político, e não jurídico.
Continuando seu discurso político, o juiz afirma que a censura em questão é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Fingindo se importar com a defesa da soberania nacional, Moraes ainda argumenta contra os “discursos de ódio e mensagens antidemocráticas” que estariam sendo divulgadas nas redes sociais – não apresentando, mais uma vez, nenhuma lei para justificar sua decisão.
“A nova realidade na instrumentalização das redes sociais pelos populistas digitais extremistas com maciça divulgação de discursos de ódio e mensagens antidemocráticas e utilização da desinformação para corroer os pilares da democracia e do Estado de Direito exige uma análise consentânea com os princípios e objetivos da República, que, obrigatoriamente, deverão ser respeitados por todas as empresas nacionais ou estrangeiras que atuem em território nacional”, afirmou o ministro.
Outro pretexto utilizado por Alexandre de Moraes para justificar a suspensão do Rumble é o fato de que a empresa não abaixou a cabeça para a ordem ditatorial de Moraes de bloquear o canal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O ministro do STF ainda exigiu que a plataforma parasse de repassar dinheiro proveniente de monetização ao bolsonarista e o impedisse de criar novos perfis.
“As condutas praticadas por ALLAN LOPES DOS SANTOS são graves, reiteradas e também tem por objetivo, por meio de inúmeros perfis nas redes sociais, expor os nomes, dados pessoais e familiares dos policiais federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios em curso nesta SUPREMA CORTE, com clara incitação à prática criminosa”, argumenta Moraes.
No mesmo despacho, o skinhead de toga volta a dizer que as redes sociais foram responsáveis pela farsesca tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023:
“Observe-se que, não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da RUMBLE INC., para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à Democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – FESTA DA SELMA – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 (duzentas e trinta e sete) condenações em ações penais já julgadas pelo PLENÁRIO e pela PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE”, diz.
‘Mais uma ordem ilegal e sigilosa’
Na quinta-feira (20), o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, denunciou, em seu perfil oficial no X, ter recebido “mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”.
“Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito – nos vemos no tribunal”, disse Pavlovski, marcando o ministro brasileiro em sua publicação.
Antes disso, na quarta-feira, o CEO publicou uma outra denúncia:
“A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, disse.
Saída em 2023
Antes da suspensão em questão, a empresa foi forçada, por decisões de Moraes, a encerrar suas atividades no Brasil. No dia 22 de dezembro de 2023, o Rumble anunciou sua saída do País em protesto à onda de censura que estava sendo imposta a seus usuários por meio de ordens judiciais.
Na época, os brasileiros que tentavam acessar a plataforma se deparavam com a mensagem: “devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores de nossa plataforma, o Rumble está atualmente indisponível no Brasil. Estamos desafiando estas exigências do governo e esperamos restaurar o acesso em breve”.
Pavlovski também publicou uma nota denunciando a perseguição que a plataforma estava sofrendo:
“Recentemente, os tribunais brasileiros exigiram que removêssemos certos criadores do Rumble. Como parte da nossa missão de restaurar uma internet livre e aberta, comprometemo-nos a não alterar as metas das nossas políticas de conteúdo. Os usuários com opiniões impopulares são livres para acessar nossa plataforma nos mesmos termos que nossos milhões de outros usuários. Dessa forma, decidimos desabilitar o acesso ao Rumble para usuários no Brasil enquanto contestamos a legalidade das demandas dos tribunais brasileiros.
Estamos decepcionados com as decisões judiciais que causaram ao povo brasileiro a perda da capacidade de visualizar uma ampla gama de conteúdo do Rumble. Esta ação não terá um efeito material em nosso negócio, mas esperamos que os tribunais brasileiros reconsiderem suas decisões para que possamos restaurar o serviço em breve.”
Enquanto isso…
Ao mesmo tempo em que Moraes suspende o funcionamento do Rumble no Brasil, a plataforma participa de um processo nos Estados Unidos, iniciado pela empresa Trump Media & Technology Group, de Donald Trump, contra o ministro. Esta é a mesma empresa que administra a plataforma Truth Social.
Iniciado na última quarta-feira (19), o processo afirma que Moraes, na condição de ministro do STF, censurou ilegalmente um usuário brasileiro radicado nos EUA em redes sociais norte-americanas, fazendo referência a Allan dos Santos.
Tanto a empresa de Trump quanto o Rumble acusam Moraes de ter atentado contra a soberania norte-americana e a liberdade de expressão, na medida em que teria censurado um residente nos Estados Unidos.
No processo, o Truth Social diz ter sido lançado em 2022 como uma plataforma online fundamentada expressamente nos valores da Primeira Emenda dos Estados Unidos, “com a missão declarada de abrir a Internet e devolver às pessoas suas vozes”.
Já o Rumble diz ter sido fundada em 2013 como um serviço de compartilhamento de vídeos dedicado à liberdade de expressão, ao debate aberto e à troca de ideias. A empresa iniciou seus serviços beta de hospedagem em nuvem em 2022, com um lançamento público em 2024. Desde seus primeiros dias, o Rumble se diferenciou intencionalmente dos grandes provedores de serviços ao oferecer um ambiente amigável aos usuários, no qual pontos de vista controversos ou não convencionais não seriam censurados.
“Até 2021, o Rumble havia se transformado em um refúgio próspero para criadores de conteúdo independentes — desde jornalistas cidadãos até educadores — que buscavam uma alternativa às grandes empresas de tecnologia, vistas como excessivamente zelosas na censura de opiniões protegidas por lei”, diz a ação.
