A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira (28/8), audiência pública para discutir mecanismos de fortalecimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O encontro, realizado no plenário 9, reuniu especialistas, familiares de desaparecidos e representantes de instituições nacionais e internacionais dedicadas ao tema.
A iniciativa partiu do deputado Reimont (PT-RJ), presidente da comissão, que chamou atenção para a gravidade da situação:
“O desaparecimento de pessoas é uma tragédia que afeta milhares de famílias no Brasil, configurando-se não apenas como um drama individual, mas como uma questão social de grande relevância”.
Violação de direitos
O parlamentar destacou que o desaparecimento forçado é uma grave violação de direitos humanos e lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, da ONU. Apesar disso, ainda não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação penal autônoma desse crime, em descumprimento a recomendações internacionais.
Como encaminhamento, Reimont defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 6240/2013), originado no Senado Federal, que prevê a criminalização da prática e estabelece medidas protetivas e de busca. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Participaram da audiência coletivos de familiares e de organizações da sociedade civil, que denunciaram falhas no atual sistema, como a falta de integração entre instituições e a ausência de dados unificados.
A reunião foi encerrada com o compromisso de manter o tema em pauta, promover novos debates e articular esforços para acelerar a votação do PL 6240/2013.
Redação PT na Câmara
