A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nesta quarta-feira 21 a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Há outros cinco itens na pauta da reunião.
A proposta partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de defender o fim da reeleição, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um aumento na duração dos mandatos — de quatro para cinco anos — para prefeitos, governadores, presidente, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Já os mandatos de senadores saltariam de oito para dez anos.
O substitutivo do relator prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo Castro, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
Outros itens
A CCJ ainda pode votar o projeto de lei que acaba com a fiança para os crimes relacionados à prática de pedofilia.
Também estão na pauta uma proposta que tipifica os crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao trafico, e um projeto que concede porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.
(Com informações da Agência Senado)