Por 14 votos a favor e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que legaliza jogos de azar no país como bingos, cassinos, jogo do bicho e permite corridas de cavalos. A matéria segue para o plenário e, caso aprovada, vai à sanção presidencial.
Um dos maiores defensores da proposta na comissão, o senador Rogério Carvalho disse que “os jogos no Brasil, de certa forma, estão legalizados”.
“Se a gente for ver, o cassino online, já aprovado no plenário, possibilita uma pessoa entrar num site, fazer, participar e jogar. Os jogos esportivos, as bets, já estavam funcionando, foram legalizados e ainda não foram regulamentados na totalidade, mas vão ser regulamentados. Mas todo mundo está jogando. Os caça-níqueis, com a regulamentação que foi aprovada, já estão funcionando em vários ambientes”, observou.
Com base nessa análise, Carvalho questionou o porquê de não regulamentar outras modalidades. No caso do cassino fixo, o parlamentar diz que essa modalidade movimenta a economia com o uso de táxi, trabalhos de camareira, croupier, barman e cozinheiro.
“Tem uma série de pessoas trabalhando, pelo menos 400 ou 500 empregadas em cada um desses cassinos, só para a atividade do jogo”, disse.
“No momento em que você torna atividade transparente, objeto da fiscalização, objeto da lei, objeto do controle do Estado, objeto da fiscalização pública, menor é a possibilidade de a gente ter a criminalidade, a lavagem de dinheiro e tudo que isso implica na clandestinidade em torno de uma determinada atividade”, completou.
O senador lembrou que a modalidade é regulamentada em todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O mundo inteiro, inclusive países asiáticos que são extremamente rigorosos, porque eles são rigorosos em uma série de outras coisas, mas, nessa atividade, eles preferiram torná-la legal para garantir que o Estado tenha o controle”, explicou.
Pelo texto aprovado, haverá um limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Investimentos
Caso aprovação da matéria, o senador Irajá disse que os investimentos no país podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
De acordo com ele, a arrecadação potencial por ano seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
“Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura”, afirmou.
No ano passado, o relator revelou que os jogos ilegais movimentaram no país entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões.
Confira como votou cada senador da CCJ:
Votaram SIM
Sergio Moro (União-PR)
Weverton Rocha (PDT- MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Ângelo Coronel (PSD-BA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Irajá (PSD-TO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram NÃO
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Janaína Farias (PT-CE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Esperidião Amin (PP-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)