A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 10, uma proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 (quando se é trabalhado seis dias com o direito a um de descanso), reduzindo a carga horária semanal para 36 horas. O texto agora segue para a análise do plenário.
O projeto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas diárias, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, e fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Não havia previsão de analisar o tema nesta quarta, mas o texto foi inserido na pauta da CCJ de última hora, logo após a discussão sobre o PL Antifacção. Apesar dos protestos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que buscava postergar a votação, o colegiado aprovou a redução da jornada de trabalho em votação simbólica.
Caso avance a proposta, a transição para um novo regime seria feita de forma escalonada: a jornada cairá inicialmente para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação da PEC, com redução de uma hora por ano até alcançar as 36 horas, sem prejuízo salarial.
Travado há dez anos na Casa, o projeto ganhou fôlego após manifestações e um plebiscito que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor da mudança. Com grande apelo popular, a redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo Lula. O próprio presidente chegou a mencionar o tema em pronunciamento à nação no Dia do Trabalhador.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou o petista em maio.
Para ser aprovada no plenário do Senado é necessário que a PEC da Escala 6×1 receba ao menos 49 votos favoráveis (isso corresponde a três quintos da Casa), em dois turnos. Na sequência, o texto vai à discussão da Câmara, que seguirá um rito semelhante.
Na Casa de Salão Verde já existe em andamento uma discussão sobre a redução da escala 6×1: trata-se de uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho presidida por Érika Hilton (PSOL).
Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do tema na subcomissão, apresentou um parecer no qual defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários – ou seja, a jornada 6×1 não é extinta. De acordo com o parlamentar, diminuir a atual jornada para 36 horas insustentável economicamente, gerando “custos desproporcionais, especialmente para micro e pequenas empresas”. O governo Lula, porém, rechaça a sugestão do relator.