CCJ deve votar no início de julho novo Código Eleitoral que regula uso da IA em campanha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral, que já recebeu mais de 350 emendas. O prazo para recebimento de emendas vai até 2 de julho. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (foto/reprodução internet), MDB-PI, incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial. O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam as regras. Está prevista também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.