Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram informados por deputados sobre o impacto da suspensão da ação contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara. Segundo os relatos, a medida, aprovada com a promessa de que serviria para outros casos, seria uma estratégia para blindar parlamentares investigados por desvios de emendas parlamentares, conforme informações do blog da Daniela Lima, do G1.
De acordo com os depoimentos recebidos pelo STF, deputados argumentaram que a suspensão seria uma “estratégia para testar uma tese em casos relacionados a desvios de dinheiro de emendas”.
Mais de 80 parlamentares estão sendo investigados por desvios de emendas, e essa decisão poderia abrir caminho para que outros parlamentares também se beneficiassem de precedentes semelhantes.
O STF não permanece alheio às manobras no Congresso. Em relação ao caso de Ramagem, já está claro que crimes mais graves, como espionagem ilegal, quando ele presidia a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), não são cobertos pela “anistia” defendida pela Câmara.
Contudo, a tentativa de blindagem dos parlamentares contra investigações sobre corrupção provocou reações intensas dentro do STF. A medida, em vez de proteger os envolvidos, pode ter o efeito contrário, gerando mais estudos e possíveis alternativas jurídicas para continuar as investigações de desvios de recursos públicos.
Câmara aprova a suspensão
Na noite de quarta-feira (7), a Câmara aprovou a suspensão da ação contra Ramagem, com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. A proposta foi apresentada pelo Partido Liberal (SAP 1/25), discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois levada ao Plenário.
O texto aprovado não menciona diretamente o nome de Ramagem, o que abriu brechas para interpretações que poderiam beneficiar também Bolsonaro e outros réus envolvidos no inquérito. Ministros do STF veem a aprovação da Câmara como uma provocação.
Quatro ministros do STF, ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo, afirmam que a tentativa da Câmara de suspender o processo penal contra Ramagem é inconstitucional e visa favorecer Bolsonaro e outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe.
No Supremo, entretanto, a expectativa é de que a suspensão seja derrubada. Isso ocorre porque, de acordo com a legislação, cabe apenas à Câmara suspender ações relacionadas a crimes cometidos durante o mandato de um parlamentar.
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