A investigação que apura um suposto esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA) evidenciou divergências relevantes entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) quanto ao grau de envolvimento do parlamentar. Para a cúpula do Ministério Público Federal (MPF), os elementos reunidos até o momento não permitem afirmar com segurança a participação direta do senador nas irregularidades investigadas.
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil e constam de manifestação da PGR encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito em razão do foro privilegiado do parlamentar.
Procuradoria aponta inconsistências na narrativa da PF
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, há fragilidades na forma como a Polícia Federal descreve o papel de Weverton Rocha no suposto esquema. O órgão destaca que a própria PF apresenta versões divergentes ao longo da investigação, o que comprometeria a consistência do conjunto probatório.
Segundo a PGR, em alguns momentos a PF atribui ao senador posição de liderança e comando da organização criminosa investigada. Em outras passagens, no entanto, os relatórios reduzem essa atuação a um eventual uso de influência política, sem demonstração objetiva de que o parlamentar exercesse controle direto sobre as operações.
“Há mais dúvidas do que certezas acerca do efetivo papel do investigado”, registra a manifestação da Procuradoria. Para o MPF, essa oscilação enfraquece a tese acusatória e impede, neste estágio do processo, conclusões firmes sobre responsabilidade penal.
Parecer contrário a medidas mais severas
Diante dessa avaliação, a PGR se posicionou contra a adoção de medidas cautelares mais gravosas solicitadas pela Polícia Federal, como a decretação de prisão preventiva do senador e a realização de buscas mais amplas. Para a Procuradoria, o nível de prova apresentado até agora não justificaria providências dessa natureza.
O parecer ressalta que medidas restritivas de direitos exigem um lastro probatório sólido e coerente, o que, segundo o entendimento da PGR, ainda não se verifica no caso concreto. O órgão defendeu a necessidade de aprofundamento das investigações antes de qualquer decisão que implique restrições mais severas à liberdade ou à atuação política do parlamentar.
Decisão do STF adota postura cautelosa
O ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente a avaliação da Procuradoria. Em sua decisão, Mendonça considerou “desaconselhável” a decretação de prisão preventiva de Weverton Rocha no atual estágio da investigação.
“Cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, escreveu o ministro, ao destacar que a prisão preventiva deve ser adotada apenas quando estritamente necessária e devidamente fundamentada em provas consistentes.
Apesar de afastar a prisão, Mendonça autorizou a realização de diligências de busca e apreensão solicitadas no inquérito, entendendo que tais medidas poderiam contribuir para o esclarecimento dos fatos sem representar, naquele momento, violação desproporcional de direitos.
Tese da PF e contestação da defesa
A Polícia Federal sustenta que o senador Weverton Rocha atuaria como um “sócio oculto” das operações financeiras atribuídas à organização criminosa investigada. Segundo essa linha de investigação, o parlamentar figuraria como beneficiário final de recursos desviados de aposentadorias e pensões do INSS por meio de descontos indevidos.
Essa tese, no entanto, é rejeitada pela defesa do senador. Advogados de Weverton afirmam que não há provas diretas que o vinculem às fraudes e que a investigação se apoia em inferências baseadas em relações profissionais e políticas de terceiros.
Para a defesa, a existência de vínculos indiretos ou contatos institucionais não pode ser interpretada como prova de participação em esquema criminoso, especialmente sem demonstração de atos concretos praticados pelo parlamentar.
Posição do senador
Weverton Rocha nega qualquer envolvimento no esquema investigado e afirma que não há elementos objetivos que sustentem as acusações. Em declarações à imprensa, o senador argumentou que relações profissionais de outras pessoas não podem ser utilizadas para imputar-lhe responsabilidade penal.
“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, declarou o parlamentar.
Atualmente, Weverton Rocha exerce a função de vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, o que confere maior visibilidade política ao caso e amplia o interesse público sobre o andamento das investigações.
Investigação segue em andamento
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, investiga um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais aplicados diretamente sobre benefícios previdenciários do INSS. O inquérito busca identificar os responsáveis pelas irregularidades, mapear o fluxo financeiro dos valores desviados e esclarecer a eventual participação de agentes públicos e privados.
Com a divergência entre PGR e PF explicitada nos autos, o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar novas diligências e eventuais medidas à medida que a investigação avance e novos elementos sejam produzidos.