Da Redação
O que ocorreu em Fortaleza (CE), na quinta-feira passada, 8 de agosto, é um caso que só pode ser acreditado ao ser visto.
Durante o 3º Congresso Ceará Pentecostal, o governador Elmano de Freitas (PT) prometeu aos participantes que distribuirá bíblias nas escolas públicas do Estado.
Foi na presença do deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).
O médico cearense Mário Mamede escreveu um bilhete ao governador, cobrando a laicidade do Estado.
Abaixo, a íntegra do bilhete, publicado no Blog do Eliomar.
Mário Mamede é ex-deputado estadual pelo PT (1990-1994) e ex-secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (2005-2006).
“Um bilhete público só, governador do Ceará”
Por Mário Mamede*
Li surpreso matéria divulgada no dia 10 em jornal de grande circulação no Ceará que o Governador Elmano Freitas comprometeu-se publicamente no congresso evangélico “Ceará Pentescostal” que, em atendimento a um projeto de lei 71/2022, do PL, iria apoiar sua aprovação.
Foi bastante enfático ao anunciar – “É eu tô aqui para dizer a vocês, o projeto será aprovado, as bíblias serão compradas e serão colocadas nas escolas do Estado”.
Ao ouvir suas palavras o deputado pastor chorou emocionado. Diante de tanta religiosidade dos dois políticos, tomo a liberdade de lembrar que na Assembleia um projeto não deve ser aprovado por vontade soberana do mandatário do Estado.
É obrigatória a apreciação e aprovação em pelo menos duas comissões, para análise do interesse público e da sua constitucionalidade, para ser levado ao plenário ao de será votado.
Se aprovado deve ainda passar pelo crivo da Procuradoria da Alece [Assembleia Legislativa do Ceará]. Só então será encaminhado ao governador para sanção ou veto.
Chegando ao governador, peço encarecidamente que antes da generosidade de sua assinatura aprovado o projeto como já garantiu precipitadamente, leia a constituição federal e estadual que garantem a laicidade do Estado Brasileiro e o direito de livre escolha religiosa e ainda mais do direito de não crença.
Se não bastar, dê uma olhada nos estatutos do PT (por coincidência o mesmo que o meu), que defende com todas as letras a laicidade do estado.
Outra boa consulta pode ser feita na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Caso não seja suficiente para orientá-lo na única decisão possível, ou seja, vetar o projeto, aproveito para sugerir ao governador a criação de bibliotecas de assuntos religiosos em todas as escolas do Ceará com a Bíblia (velho e novo testamento) e livros sobre hinduísmo, islamismo, budismo, doutrina espírita, religiões de matriz afro e outras.
Caso o governador não reflita sobre minhas observações, devo preveni-lo que sua promessa religiosa estará em frontal descumprimento com a legislação em vigor e que estará fazendo uso indevido de dinheiro público com a finalidade de agradar um segmento religioso, objetivando simpatia político-eleitoreira.
Isso, além de ilegal, é imoral. Muitos colocam a adjetivação de proselitismo. Outros de oportunismo.
*Mário Mamede é médico, é ex-deputado estadual pelo PT (1990-1994) e ex-secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (2005-2006)
