A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve uma multa de 60 mil reais imposta ao ex-deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (Podemos), conhecido como Mamãe Falei, por danos morais em razão de um vídeo gravado em 2021 na Avenida Paulista. O despacho foi publicado nesta quarta-feira 3.
O caso diz respeito ao dia em que Do Val, à época parlamentar da Assembleia Legislativa, entrevistou dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) sem se identificar e editou o vídeo. O conteúdo foi divulgado nas redes sociais.
Ambos acionaram a Justiça com pedidos de indenização por danos morais. Eles disseram que se sentiram “ridicularizados” ao serem chamados de “gado” pelo ex-deputado. Além disso, sustentaram ter sido induzidos a crer que o vídeo teria um viés jornalístico, mas que a edição os retratou como ignorantes em assuntos políticos.
Do Val foi condenado na primeira e na segunda instâncias, mas recorreu ao Supremo sob alegação de “censura”. Cármen, porém, rejeitou os argumentos da defesa e escreveu que ele “extrapolou, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”.
Na avaliação da magistrada, houve “violação aos direitos de personalidade” dos advogados. O ex-deputado ainda não comentou a decisão. O espaço segue aberto.
“A liberdade de expressão não se legitima quando, sob esse rótulo, desvirtuarem-se fatos, opiniões e alimentar o ódio, a intolerância e promovendo-se desinformação. A democracia impõe respeito às diferenças, garantido o espaço de livres ideias e ideais, exigindo-se de todos os cidadãos o respeito às diversidades”, anotou Cármen.
