A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia iniciou a leitura do voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado e indicou que deve condenar os acusados, formando a maioria pela condenação na Primeira Turma do STF.
A princípio, a ministra afirmou que os magistrados devem se dedicar igualmente a todos os processos que passam pela Corte. “O que há de inédito, talvez, nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente da políticas públicas e nos órgãos de Estado.”
Em relação aos crimes de tentativa de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Cármen Lúcia acrescentou que “os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência”.
“Desde 2021, além da provação mundial da pandemia mundial de covid-19, novos focos de pesares sócio-políticas brotaram estas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a objetivos espúrios, quais sejam exatamente o que foi denunciado”, observou a ministra.
Para a magistrada, tratam-se de “práticas que comprometeram ou se conduziram no sentido da tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado”. “Em uma sequência encadeada e finalística arou-se um terreno social e político par semear o grão maligno da antidemocracia, tentando-se romper o ciclo democrático das quase quatro4 décadas que vinham sendo experimentadas constitucionalmente pelo povo brasileiro.”
A ministra descreveu os golpes de Estado ainda como “processos políticos complexos, ambíguos e destrutivos”, que “minam a estrutura de sustentação política, jurídica, econômica e institucional legitimamente vigente.”
“Pode um sistema de direito não ser bom. Não é perfeito nenhum sistema. Mas é legítimo”, apontou Cármen Lúcia.
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