A Ministra Cármen Lúcia interveio durante a sustentação oral da defesa de Alexandre Ramagem para esclarecer a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. A ministra rebateu o uso recorrente da expressão “voto impresso” como sinônimo de “voto auditável”, alegando que a confusão de termos poderia criar uma impressão errada sobre a segurança das urnas eletrônicas.
“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso. Repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditoria”, disse ao advogado aulo Renato Garcia Cintra Pinto.
O advogado de Ramagem, por sua vez, tentou esclarecer sua fala, argumentando que a menção a “voto impresso” e “voto auditável” era uma referência direta aos termos usados nos pronunciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele justificou que a repetição desses termos visava contextualizar o que foi dito na defesa, não sendo uma defesa do voto impresso em si.
Cármen Lúcia concluiu o ponto reiterando que o processo eleitoral brasileiro é “amplamente auditável, íntegro, perfeitamente seguro, como se comprova amplamente”.
O advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos “erros graves” na denúncia contra o deputado federal. Segundo ele, a acusação atribuiu ao parlamentar acesso indevido a sistemas da ABIN em 2019, quando, na realidade, tratava-se apenas de registro de entrada física nas dependências da agência, sem qualquer evidência de uso irregular.
A defesa de Ramagem
Em sua sustentação oral, o advogado questionou a inclusão do relatório da chamada “ABIN Paralela”, que, segundo ele, não consta na denúncia original e não teria sido analisado pelo Ministério Público a tempo.
Ele também acusou a Procuradoria-Geral da República de cometer “erros graves” ao atribuir a Ramagem acesso irregular a um sistema da Agência Brasileira de Inteligência em 2019, quando, na realidade, a prova se limita ao registro de entrada física nas dependências da agência.
O defensor destacou também que Ramagem não integrava o governo Bolsonaro em 2022, quando ocorreram reuniões em que se discutiu golpe, e que as acusações se baseiam em documentos encontrados em seus celulares, sem qualquer prova de que tenham sido entregues ao ex-presidente.