Em continuidade aos esforços para aumentar a celeridade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), novas súmulas sobre temas frequentes no tribunal devem ser aprovadas em 2025, sem deliberação em pleno. O novo Regimento Interno do Carf (Ricarf) permite que os temas sejam apreciados diretamente nos colegiados, e a ideia do presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, é manter um fluxo contínuo de aprovações neste ano, de modo que, no longo prazo, os julgamentos possam se concentrar apenas em discussões novas.
Em entrevista exclusiva ao JOTA, em dezembro, o presidente comentou como trabalhará para que a operação deslanche e os processos sejam resolvidos com maior rapidez. De acordo com Higino, para garantir que matérias costumeiras no Carf sejam transformadas em súmulas, ainda é necessário uma pesquisa sobre decisões já publicadas pelas turmas. Esta é uma das prioridades do presidente para 2025.
Higino pretende “analisar quais os casos com mais processos repetitivos, verificar se já há uma jurisprudência majoritária e sumular, para resolver vários casos”. Em sua avaliação, existe uma lacuna na Justiça como um todo e nos tribunais administrativos com relação à análise de gestão do acervo.
Fonte: Jota
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